Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Habeas Corpus. Tentativa de roubo. Liberdade provisória indeferida. Ausência de prova pré-constituída. Writ não conhecido. Constrangimento ilegal. Denúncia e interrogatórios realizados fora do prazo legal.

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio